A taxa ou cota de condomínio é o valor exigido de cada condômino, mensalmente, tendo em vista a necessidade de atendimento de demandas próprias da gestão condominial relativas à área…
A taxa condominial é uma obrigação legal que se consubstancia materialmente em um determinado valor que impõe ser pago todos os meses e de forma sucessiva pelos condôminos, vale dizer,…
Nem mesmo as águas de março, cantadas em verso e prosa pelos saudosos Tom Jobim e Elis Regina foram suficientes para acalmar os ânimos de milhares de pessoas afetadas diretamente…
Um dos temas que permanece gerando significativa controvérsia em meio à seara condominial é o que diz respeito a possibilidade ou não da participação do locatário em assembleias de condomínio,…
O advento do vigente Código Civil em 2002 culminou por trazer ao ordenamento jurídico pátrio uma nova normativa incidente sobre as questões afetas aos condomínios edilícios. Essa normativa determina, em…
Diante do avanço da pandemia mundial do novo coronavírus, governadores e prefeitos de diversas unidades federativas do Brasil ameaçam de prisão banhistas que frequentam as praias, pedestres que perambulam pelas…
A descoberta de um agente difusor de doença altamente contagiosa, assim identificado como o novo coronavírus, demandou da Organização Mundial de Saúde declarar em 30 de janeiro de 2020, que…
Concebida em 10 de junho de 2020, a lei 14.010, deste mesmo ano entrou em vigor no dia 12 deste mesmo exercício para o fim de dispor sobre o Regime…
O advento da pandemia do novo coronavírus, como cediço, importou na necessidade de serem adotadas, em curto espaço de tempo, diversas medidas restritivas de caráter sanitário, muitas delas decorrentes de…